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Prefeito assina Instrução Normativa para padronizar e dar celeridade aos processos licitatórios
16/5/2017 - Controladoria Geral do Munícipio

Rennan Oliveira



O prefeito Leto Viana assinou, nesta segunda-feira (15), a Instrução Normativa 01/2017, que dispõe sobre o procedimento para aquisição de bens e serviços mediante licitação, inclusive dispensa e inexigibilidade. O documento tem por objetivo padronizar os procedimentos relativos aos trâmites licitatórios e, assim, dar celeridade aos processos. 

A assinatura aconteceu durante a realização do seminário Excelência na Gestão, voltado para funcionários da Prefeitura que lidam diretamente com licitações. Na ocasião, foram discutidos temas sobre a Lei de Licitações (Lei Nº. 8666/93) e elaboração de Termo de Referência, organização e funções da Controladoria e da Central de Compras. 

O evento encerrou as atividades da 3ª etapa do Projeto Vivendo Cabedelo que reuniu, desde a semana passada, secretários e representantes de todas as Secretarias para conhecer e discutir a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC). 

“Esse trabalho tem o objetivo de promover a tranquilidade administrativa, uma vez que é uma iniciativa que visa, como sempre deve ser feito, unir a eficiência com o principio da legalidade. Muitas vezes é fácil promover a rapidez, mas, se não há a legalidade, não funciona. É importante que cada pessoa envolvida nos processos de licitações para aquisição de bens ou serviços se guie pela normativa para sanar suas dúvidas e ter certeza do caminho a seguir. O entendimento da parte dos contratos é muito complexa, há dificuldades e temos que ficar atentos às regras a seguir. Então, essa é uma oportunidade dos servidores que frequentaram o curso aprenderem sobre contratos e licitações, que são a grande demanda na administração pública, e disporem de um documento para guiar os procedimentos”, comentou o prefeito Leto Viana.

A Instrução Normativa foi elaborada em conjunto pela Controladoria Geral do Município (CGM), órgão criado em 2014 pelo prefeito Leto Viana, e Procuradoria Geral do Município, com assessoramento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e Central de Compras. Para o secretário da CGM, Marco Villar, a emissão da Instrução representa uma contribuição para acelerar os processos, evitando perda de tempo.

“A Instrução Normativa foi proposta justamente no sentido de normatizar o procedimento licitatório, para que não tenhamos nenhuma solução de continuidade nas aquisições que o município vem fazendo. Não vai mais haver aquela questão do processo que se inicia; vai ao Gabinete; retorna para a Secretaria; surgem mais dúvidas; o processo chega ao Controle Interno; verificamos alguma inconsistência e, só então, o processo é devolvido. Para evitar esse vai e vem, com a Instrução Normativa, juntamente com o aprendizado sobre checklist e Termos de Referência, os processos licitatórios serão bem mais rápidos, mais ágeis e ainda mais transparentes”, frisou.

A presidente da Comissão Permanente de Licitação, Simone Medeiros Bezerra, que apresentou o painel sobre a Lei de Licitações e instruiu sobre a elaboração do Termo de Referência comentou sobre a importância da realização do Seminário e sobre a Instrução Normativa.

“A realização desse Seminário em gestão pública para atingir a excelência é de uma relevância que não temos nem como mensurar. Poucos, ou quase nenhum município no Estado têm essa preocupação em trazer a eficiência para a gestão pública. Esse seminário veio, principalmente, contribuir para atingirmos a meta da excelência. Já a Instrução Normativa surge como um marco na administração municipal de Cabedelo para atingirmos a excelência nas contratações. Ela vem regulamentando como vão acontecer as contratações, o respeito aos prazos a serem cumpridos para termos celeridade no processo, respeitando documentos indispensáveis para continuação dos processos administrativos de contratos”, destacou.

Repercussão – Funcionários de todas as Secretarias, que trabalham com aquisições de produtos e contratos de serviços estiveram presentes ao Seminário. 

“A realização do seminário e a instrução são importantes, pois eles estão  definindo os parâmetros a serem seguidos, ou seja, todas as secretarias vão utilizar o mesmo procedimento padronizado e isso vai ter uma efetividade na execução do serviço, porque ele vai ser mais rápido”, comentou Arnobson Silva, da Secretaria de Educação.

“O seminário foi muito importante para podermos vislumbrar o que envolve o processo licitatório do município. Como devemos proceder, quais os detalhes que temos que prestar atenção para que haja um trâmite rápido e sem erros por parte da Secretaria solicitante, como também uma resposta por parte do pessoal da licitação. Tudo para que haja celeridade. Havia detalhes que eu particularmente não sabia, e que foram muito bem explanados pela equipe de facilitadores. O conhecimento e a norma representam ferramentas de conhecimento”, concluiu Anabelly Cabral, da Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres.

Secom Cabedelo







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